Regulamento Interno da Organização da XI edição

da Via Sacra de Maximinos

Capítulo I

ARTIGO 1.º

Composição

Organização da Via Sacra é constituída por:

a)      Coordenador Geral e de comunicação: Francisco Mota

b)      Coordenador Orçamento: Luis Pedroso

c)       Coordenador Infraestruturas: Adelino

d)      Coordenador de Teatro: João Camelo

e)      Coordenador de Cenários e projectos: José Rodrigues

f)       Coordenador Guarda Roupa: Sónia Rodrigues

g)      Um representante do Grupo de Jovens Alvorada

h)      Um representante da Artystica

i)        Um representante do Agrupamento 430 Maximinos do CNE

j)        Um representante da União de Freguesias Maximinos, Sé e Cividade

A Organização da Via Sacra é coadjuvada por dois Gabinetes escolhidos e votados pela composição da organização:

a)      Secretaria – composto por um secretário.

b)      Comunicação – composto por um assessor.

Capítulo II

Deveres Gerais da Organização da Via Sacra 

ARTIGO 2.º

Dever de Solidariedade

Todos os membros da Organização da Via Sacra são solidários entre si e perante o Coordenador Geral, pelas decisões tomadas em reunião da Organização.

ARTIGO 3.º

Dever de Sigilo

Todos os membros da Organização estão vinculados ao dever de sigilo no que concerne ao processo de formação das decisões, bem como no que toca às decisões tomadas em reunião de Organização.

ARTIGO 4.º

Dever de Lealdade

Todos os membros da Organização estão vinculados ao dever de lealdade perante o Coordenador Geral e as suas decisões, os restantes membros da Organização, bem como as decisões tomadas em reunião de Organização.

ARTIGO 5.º

Sanções

  1. A violação do disposto nos artigos anteriores responsabiliza os infractores directamente perante a Organização.
  2. A violação do disposto nos artigos 3.º e 4.º dá direito a justa causa de demissão, proposta pelo Coordenador Geral e deliberada por 2/3 dos votos dos membros presentes na reunião de Organização, expressamente convocada para o efeito.

CAPÍTULO III

Competência dos membros da Organização e Gabinetes

ARTIGO 6.º

Competência do Coordenador Geral 

  1. Compete ao Coordenador Geral:

a) Representar a Organização da Via Sacra no plano interno e externo, bem como em juízo;

b) Convocar e presidir às reuniões da Organização;

c) Executar e fazer executar as deliberações da Organização;

2. O Coordenador Geral pode delegar as suas competências em qualquer membro da Organização, com respeito pelo princípio da subsidariedade.

ARTIGO 7.º

Substituição do Coordenador Geral

O Coordenador Geral é substituído na sua ausência ou impedimento pelo membro da Organização por si indicado.

ARTIGO 8.º

Competência do Coordenador de Orçamento

1. Compete ao Coordenador de Orçamento:

b) Receber e arrecadar as receitas e satisfazer as despesas;

c) Organizar o Orçamento e Relatório de Contas;

e) Autorizar, juntamente com o Coordenador Geral, a ultrapassagem do orçamento-base, na matéria referente à despesa.

ARTIGO 9.º

Competência da Secretaria

1. Compete à Secretaria:

a) Lavrar, guardar e fazer assinar as actas das reuniões da Organização pelos seus membros;

b) Guardar os arquivos e correspondência, bem como assegurar o expediente da Organização;

Competência da Comunicação

  1. Compete à Comunicação:

 a) Assessorar o Coordenador Geral na Tarefa de comunicação da Organização;

ARTIGO 10.º

Competência Coordenadores; Infraestruturas, Teatro, Cenários e Guarda Roupa

  1. Cumprir as tarefas incumbidas pelo Coordenador Geral, bem como pela Organização.

ARTIGO 11.º

Competência dos Representantes Grupo de Jovens Alvorada, Agrupamento 430 Maximinos do CNE, Artystica e União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade  

1. Compete aos Representantes:

a)    Coadjuvar directamente o Coordenador Geral e os Coordenadores da Organização;

ARTIGO 12.º

Exoneração, Cessação Definitiva de Funções e Substituição dos membros da Organização

1. O pedido de exoneração de qualquer membro da Organização é dirigido ao Coordenador Geral que o submete à apreciação da Organização, sendo que a decisão final cabe ao Coordenador Geral.

2. Em caso de cessação definitiva de funções do Coordenador Geral, há lugar a eleições dentro da Organização no imediato sem que seja necessário a convocatória de um reunião específica para o efeito.

3. Em caso de cessação definitiva de funções do Coordenador de Orçamento, da Secretaria, da Comunicação ou de qualquer outro Coordenador, assume aquela qualidade o membro da Organização que o Coordenador Geral indicar.

4. Em caso de cessação definitiva de funções de qualquer Representante, assume aquela responsabilidade alguém indicado pela Associação que representa

CAPÍTULO IV

Reuniões da Organização

ARTIGO 13.º

Reunião da Organização

1. A reunião de Organização é constituída pelo:

a)       Coordenador Geral

b)      Coordenador Orçamento

c)       Coordenador Infraestruturas

d)      Coordenador de Teatro

e)      Coordenador de Cenários e projectos

f)       Coordenador Guarda Roupa

g)      Um representante do Grupo de Jovens Alvorada

h)      Um representante da Artystica

i)        Um representante do Agrupamento 430 Maximinos do CNE

j)        Um representante da União de Freguesias Maximinos, Sé e Cividade

2. Participam nas reuniões da Organização, com direito de voto, todos os seus membros.

3. O Coordenador Geral poderá convocar outras pessoas para assistirem às reuniões e participarem nos trabalhos, ainda que sem direito de voto.

ARTIGO 14.º

Convocação das Reuniões da Organização

1. As reuniões ordinárias têm lugar de acordo com o aprovado em reunião da organização, por proposta do Coordenador Geral.

2. As reuniões de Organização extraordinárias são convocadas pelo Coordenador, por iniciativa deste, a pedido da maioria dos membros da Organização.

ARTIGO 15.º

Ordem de Trabalhos

1. A Ordem de Trabalhos deverá ser apresentada no início de cada reunião.

2. Os membros da Direcção que quiserem adicionar pontos à Ordem de Trabalhos, deverão solicitá-lo ao Coordenador Geral que decidirá quanto à sua inserção.

ARTIGO 16.º

Quórum

1. A Organização só pode reunir com mais de metade do número dos seus membros e as suas deliberações são tomadas por maioria simples.

2. Em caso de empate nas votações, o Coordenador Geral tem voto de qualidade.

3. De cada reunião é lavrada a respectiva acta, que é assinada por todos os presentes na reunião.

ARTIGO 17.º

Funcionamento das Reuniões de Direcção

1. Compete à Secretaria anotar a ordem de intervenções durante a reunião de Organização.

2. Compete ao Coordenador Geral, após indicação da Secretária, conceder a palavra ao membro da Organização pela ordem de inscrição.

3. Compete ao Coordenador Geral a manutenção da ordem durante a reunião, podendo interromper a todo o tempo a palavra do membro da Organização em questão.

ARTIGO 18.º

Responsabilidade

1. Cada membro da Organização é responsável pessoal e solidariamente com os restantes membros pelas medidas tomadas e actos praticados pela Organização sem a sua expressa discordância exarada na acta da respectiva reunião, com as respectivas sanções reguladas pelo artigo 5.º do presente Regulamento.

  1. No caso de o discordante ter estado ausente, deve exarar os motivos da sua discordância na acta da primeira reunião posterior a que esteja presente.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

ARTIGO 19.º

Vinculação

Este Regulamento vincula todos os membros da Organização, imediatamente após a sua votação e aprovação.

ARTIGO 20.º

Alteração do Regulamento

1. Este Regulamento é insusceptível de alteração, salvo se a orgânica da Organização for alterada.

2. No caso da excepção do número anterior, a alteração do Regulamento deve ser feita até ao 7º dia após a alteração, em reunião expressamente convocada para o efeito.

a) Se o Regulamento não for alterado dentro do prazo de 7 dias, é nula qualquer alteração;

b) A nulidade referida na alínea anterior é insanável;